Política de Privacidade do 77rio

1Quem Somos — O Controlador de Dados

O 77rio, operado sob o domínio https://77rio.cam, atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que o 77rio é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente quais dados pessoais são coletados, por quê, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os seus direitos como titular. Ela se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma 77rio, seja pelo navegador web, seja por qualquer outro meio de acesso disponível.

2Quais Dados Coletamos

O 77rio coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (imagem digitalizada para fins de KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, transações e interações com jogos;
• Cookies, pixels e tecnologias similares (detalhado na Cláusula 9).

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 77rio são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, oferta de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da conta do usuário e da integridade da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamento de risco e acionamento de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais brasileiras.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77rio possui uma base legal específica prevista na LGPD, conforme o artigo 7º:

• Execução de contrato: dados necessários para a criação da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo usuário (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades competentes (art. 7º, II);
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);
• Proteção ao crédito: análise de risco em transações financeiras, conforme legislação pertinente (art. 7º, X).

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77rio pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas que atuam como operadoras de dados em nome do 77rio, incluindo:

• Provedores de pagamento e processadores de transações financeiras (ex.: instituições Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos e plataformas de tecnologia (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais conforme as instruções do 77rio e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais e Judiciais

O 77rio pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, investigação policial ou regulatória, ou para proteger os direitos, propriedade e segurança do 77rio, de seus usuários ou do público em geral.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo 77rio estão localizados fora do território brasileiro. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 77rio adota as seguintes salvaguardas, nos termos do artigo 33 da LGPD:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias e compromissos específicos acordados com o operador receptor.

Ao utilizar a plataforma 77rio, o usuário está ciente e consente com eventuais transferências internacionais de seus dados realizadas sob as salvaguardas acima descritas.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 77rio mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança dos Dados

O 77rio adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 77rio são criptografadas;
• Controle de acesso por função: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, em regime de mínimo privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para reforçar a segurança das contas dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Backups criptografados: dados são replicados em ambientes seguros com controles de acesso rigorosos.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77rio utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria. Requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, moeda, tema). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao perfil do usuário. Requerem consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem qualquer prejuízo.

10Menores de Idade

A plataforma 77rio é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 77rio não coleta, utiliza nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 77rio identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos tenham fornecido dados pessoais ao 77rio devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail: [email protected].

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, revogação de consentimento etc.), o titular pode entrar em contato com o 77rio pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O 77rio responderá às solicitações dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação expressa ao titular. A resposta será gratuita para a primeira solicitação de cada natureza no período de 12 meses; solicitações excessivas ou manifestamente infundadas podem estar sujeitas a cobrança de taxa razoável ou recusa motivada.

12Encarregado de Dados (DPO)

O 77rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e tomar as medidas cabíveis.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "DPO – 77rio".

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 77rio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A data de "Última atualização" indicada no topo desta Política reflete a versão mais recente em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política revisada.

14Contato e Reclamação à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 77rio, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pelo 77rio, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.